A Apostilha de Haia.

Convenção de Haia.

Esta certificação provém da Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961, também conhecida como a Convenção da Apostilha, firmado na cidade de Haia, Holanda, que suprime o requisito da legalização dos documentos públicos estrangeiros.Entrou em vigor em 24 de Janeiro de 1965.A apostilha só tem valor entre os países signatários deste tratado.Dessa forma, se o país onde se necessita utilizar o documento não participa da Convenção, será necessária uma legalização diplomática.

Em que consiste?

A apostilha é um certificado que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente.Este trãmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou o selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercicio de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo.

Para que serve?

Serve para que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro.Em principio, se reconhece que aqueles países que tenham firmado esse tratado internacional, conhecido como a Convenção de Haia, possam harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites necessários para o reconhecimento desses documentos nos países em que foi emitido.

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