SOCIEDADES OFFSHORE em DELAWARE e outros paraísos fiscais. 
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FISCALIDADE E PLANEAMENTO FISCAL.
FISCALIDADE E PLANEAMENTO FISCAL.

 

A FISCALIDADE é um dos temas cada vez mais estudados por Juristas, Advogados, Tecnicos Oficiais de Contas, Fiscalistas etc.O nosso ordenamento juridico trata este assunto do planeamento fiscal no que concerne aos paraisos fiscais, conforme as sociedades estejam ou não sedeadas em territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis.

Eis aqui essa listagem conforme Portaria 150/2004 de 13 de fevereiro:

 

1-Andorra 2-Anguilla
3-Antígua e Barbuda 4-Antilhas Holandesas
5-Aruba 6-Ascensão
7-Bahamas 8-Bahrain
9-Barbados 10-Belize
11-Ilhas Bermudas 12-Bolivia
13-Brunei 14-Ilhas do Canal
15-Ilhas Cayman 16-Ilhas Cocos e kelling
17-Chipre 18-Ilhas Cook
19-Costa Rica 20-Djibouti
21-Dominica 22-Emirados Árabes Unidos
23-Ilhas Falkland ou malvinas 24-Ilhas Fiji
25-Gambia 26-Grenada
27-Gibraltar 28-Ilha de Guam
29-guiana 30-Honduras
31-Hong Kong 32-Jamaica
33-Jordãnia 34-Ilhas Keslim
35-Ilha de Kiribati 36-Koweit
37-Labuán 38-Libano
39-Libéria 40-Liechtenstein
41-Luxemburgo 42-Ilhas maldivas
43- Ilha de Man 44-Ilhas marianas do Norte
45-Ilhas Marshall 46-Maurícias
47-Mónaco 48-Monserrate
49-Nauru 50-Ilhas Natal
51-Ilha de Niue 52-Ilha Norfolk
53-Sultanato de Oman 54-Ilhas do Pacifico
55-Ilhas Palau 56-Panamá
57-Ilha de Pitcaim 58-Polinésia Francesa
59-Porto Rico 60-Quatar
61-Ilhas Salomão 62-Samoa Americana
63-Samoa Ocidental 64-Ilha de Santa Helena
65-Santa Lúcia 66-Sao Crisóvão e Névis
67-São Marino 68-Ilha de São Pedro e Miquelon
69-São Vicente e Grenadinas 70-Seychelles
71-Suazilandia 72-Ilhas Svalbard
73-Ilha de Tokelau 74-Tonga
75-Trinidad e Tobago 76-Ilha Tristão da Cunha
77-Ilhas Turks e Caicos 78-Ilha Tuvalu
79-Uruguai 80-Republica de Vanuatu
81-Ilhas Virgens Britancias 82-Ilhas Virgens dos EUA
83-Republica Árabe do Yemen.  

 

Na revista TOC nº 129 de dezembro de 2010 pode ler-se "Recorrer a uma offshore não significa uma ilegalidade, mas actuar dentro da legislação internacional existente".

Em Portugal o Dec lei 29/2008 de 25 de fevereiro veio disciplinar o planeamento fiscal em ordem a não torná-lo abusivo.

As sociedades anónimas constituidas em Delaware são vistas como um não residente à luz dos vários códigos (IRS, IRC, Estatutos dos Beneficios Fiscais, IMT e IMI). Deve consultar um profissional e tentar tirar as vantagens fiscais daí emergentes.

A aquisição de património em Portugal por uma empresa constituída em Delaware não é penalizada em termos de IMI ao contrário de uma sociedade constituída num dos 83 países fiscais anteriormente listados.

A titulo de exemplo e utilizando o simulador de cálculo do IMI (veja o simulador em Links), pela aquisição de um apartamento em Alcobaça por 90.000 euros, pagar-se-à 630 euros anualmente se o adquirente for uma sociedade de Delaware. Se o mesmo for imóvel adquirido por uma sociedade de Gibraltar já terá que pagar 900 euros anualmente. Este paraiso fiscal é um dos constante da listagem acima referida, ao contrário de Delaware que não consta desta lista.

A lista acima foi revogada pela portaria 292 de 8 novembro de 2011, retirando da mesma o Luxemburgo e o Chipre.

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