A FISCALIDADE é um dos temas cada vez mais estudados por Juristas, Advogados, Tecnicos Oficiais de Contas, Fiscalistas etc.O nosso ordenamento juridico trata este assunto do planeamento fiscal no que concerne aos paraisos fiscais, conforme as sociedades estejam ou não sedeadas em territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis.
Eis aqui essa listagem conforme Portaria 150/2004 de 13 de fevereiro:
1-Andorra | 2-Anguilla |
3-Antígua e Barbuda | 4-Antilhas Holandesas |
5-Aruba | 6-Ascensão |
7-Bahamas | 8-Bahrain |
9-Barbados | 10-Belize |
11-Ilhas Bermudas | 12-Bolivia |
13-Brunei | 14-Ilhas do Canal |
15-Ilhas Cayman | 16-Ilhas Cocos e kelling |
17-Chipre | 18-Ilhas Cook |
19-Costa Rica | 20-Djibouti |
21-Dominica | 22-Emirados Árabes Unidos |
23-Ilhas Falkland ou malvinas | 24-Ilhas Fiji |
25-Gambia | 26-Grenada |
27-Gibraltar | 28-Ilha de Guam |
29-guiana | 30-Honduras |
31-Hong Kong | 32-Jamaica |
33-Jordãnia | 34-Ilhas Keslim |
35-Ilha de Kiribati | 36-Koweit |
37-Labuán | 38-Libano |
39-Libéria | 40-Liechtenstein |
41-Luxemburgo | 42-Ilhas maldivas |
43- Ilha de Man | 44-Ilhas marianas do Norte |
45-Ilhas Marshall | 46-Maurícias |
47-Mónaco | 48-Monserrate |
49-Nauru | 50-Ilhas Natal |
51-Ilha de Niue | 52-Ilha Norfolk |
53-Sultanato de Oman | 54-Ilhas do Pacifico |
55-Ilhas Palau | 56-Panamá |
57-Ilha de Pitcaim | 58-Polinésia Francesa |
59-Porto Rico | 60-Quatar |
61-Ilhas Salomão | 62-Samoa Americana |
63-Samoa Ocidental | 64-Ilha de Santa Helena |
65-Santa Lúcia | 66-Sao Crisóvão e Névis |
67-São Marino | 68-Ilha de São Pedro e Miquelon |
69-São Vicente e Grenadinas | 70-Seychelles |
71-Suazilandia | 72-Ilhas Svalbard |
73-Ilha de Tokelau | 74-Tonga |
75-Trinidad e Tobago | 76-Ilha Tristão da Cunha |
77-Ilhas Turks e Caicos | 78-Ilha Tuvalu |
79-Uruguai | 80-Republica de Vanuatu |
81-Ilhas Virgens Britancias | 82-Ilhas Virgens dos EUA |
83-Republica Árabe do Yemen. |
Na revista TOC nº 129 de dezembro de 2010 pode ler-se "Recorrer a uma offshore não significa uma ilegalidade, mas actuar dentro da legislação internacional existente".
Em Portugal o Dec lei 29/2008 de 25 de fevereiro veio disciplinar o planeamento fiscal em ordem a não torná-lo abusivo.
As sociedades anónimas constituidas em Delaware são vistas como um não residente à luz dos vários códigos (IRS, IRC, Estatutos dos Beneficios Fiscais, IMT e IMI). Deve consultar um profissional e tentar tirar as vantagens fiscais daí emergentes.
A aquisição de património em Portugal por uma empresa constituída em Delaware não é penalizada em termos de IMI ao contrário de uma sociedade constituída num dos 83 países fiscais anteriormente listados.
A titulo de exemplo e utilizando o simulador de cálculo do IMI (veja o simulador em Links), pela aquisição de um apartamento em Alcobaça por 90.000 euros, pagar-se-à 630 euros anualmente se o adquirente for uma sociedade de Delaware. Se o mesmo for imóvel adquirido por uma sociedade de Gibraltar já terá que pagar 900 euros anualmente. Este paraiso fiscal é um dos constante da listagem acima referida, ao contrário de Delaware que não consta desta lista.
A lista acima foi revogada pela portaria 292 de 8 novembro de 2011, retirando da mesma o Luxemburgo e o Chipre.
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-Faça o registo da sua marca nos Estados Unidos. Pode também abrir conta bancária e pensar na Segurança Social, se for director duma destas empresas.Numero de contribuinte americano para a empresa e seus directores.
-Temos disponível uma sociedade de 2006 (apenas por 9.000 euros) com um capital de 1.500.000 usd
-AMFIN PROPERTIES LTD de Turks & Caicos de 1997 com NIF portugues obtido nesse ano.(25.000 euros)
-ATLANTIC INVESTMENTS AND BUSINESS CORP (7500 euros) de 2010,com possibilidade de nomeaçao de directores e procuradores nesse ano.
-LUSO FIDELITY CORP, de 2011 com NIF portugues de 2012.(6000 euros).
-FLOW INVESTMENTS CORP de 2012, com NIF portugues de 2012 (6000 euros)
-NEW ALL BRANDS CORP de Junho de 2007 (8.000 euros)
-BEST LION CONSULTANCY CORP de 2009 com sucursal registada em Portugal desde 2009 (nunca declarou inicio de actividade) 8000 euros.
-DERBY HOLDING COMPANY INC ,Turks and Caicos de 1997 , NIF portugues da altura (25.000 euros)
-AROUCA COMPANY INTERNATIONAL INC, Turks and Caicos de 1997, NIF portugues (25.000 euros)
-MCBAIN INVESTMENTS CORP, Delaware de 2000, com NIF portugues da altura (20.000 euros)
-Por 625 euros pode registar a sua marca nos EUA.
-Estabelecemos parcerias com Advogados, Solicitadores,Economistas,
Contabilistas,Técnicos Oficiais de Contas,Fiscalistas, Consultores,etc
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