O RFI-21 deve ser preenchido afim de ser certificado pelas autoridades americanas, quando uma sociedade com sede em Delaware emite factura para uma empresa portuguesa. O formulário tem 4 páginas, sendo que as 3 primeiras são iguais (uma para a administração fiscal, outra para a sociedade de Delaware e outra para a empresa portuguesa) e a ultima é a que identifica a empresa portuguesa com o nome e o numero de contribuinte (campo VI do formulário).
A sociedade de Delaware deve também ter TIN/EIN number, que deve ser colocado no campo I.
Esta diligência destina-se a evitar a retenção na fonte (e a subsequente entrega ao Estado) pela empresa portuguesa (25% da factura), ficando assim desobrigada a tal retenção.
A certificação deste documento é válido por um ano e é por cliente, ou seja se a certificação é feita em 1 de março do ano X, é válido até 28 de fevereiro do ano X+1, para o cliente Z. Se o cliente é outra empresa portuguesa, então é necessário outro RFI-21.
A nossa empresa como sociedade de consultores, trata deste assunto, que pode demorar cerca de 4 semanas.
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